Pare de ser presa fácil para o Fisco. Estratégica jurídica sob medida para sua empresa.
Experiência construída na condução de demandas tributárias de empresas e contribuintes, com análise técnica, estratégia e acompanhamento próximo.
Atuação estratégica na prevenção, regularização e defesa de empresas e contribuintes em questões fiscais e tributárias.
Atuação jurídica na defesa de empresas e contribuintes diante de cobranças judiciais de débitos fiscais, com análise completa da execução e das possibilidades de defesa.
Defesa administrativa contra autuações e notificações fiscais, com análise técnica do lançamento, da legislação aplicável e de eventuais irregularidades na cobrança.
Análise estratégica da estrutura tributária da empresa para identificar oportunidades legais de economia, reduzir riscos e aumentar a eficiência fiscal das operações.
Assessoria para identificação e regularização de pendências fiscais, negociação de débitos e recuperação da regularidade tributária da empresa perante os órgãos competentes.
Mapeamento técnico de valores pagos indevidamente ou a maior, com análise documental, apuração segura dos créditos e definição da melhor estratégia para restituição, compensação ou aproveitamento fiscal.
Análise estratégica da capacidade de pagamento da empresa e de sua classificação perante a PGFN, com avaliação dos elementos que compõem os ratings A, B, C e D e das possibilidades de revisão quando a classificação não refletir adequadamente a realidade econômico-financeira.
Conheça os profissionais responsáveis pela condução dos atendimentos tributários da Andrade & Fukushima Advogados.
Ambientes profissionais e reservados para atender você com conforto, discrição e proximidade.
Sala 42, Cerqueira César
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Entenda pontos importantes sobre execuções fiscais, autuações, débitos tributários, regularidade fiscal e planejamento.
O primeiro passo é analisar a Certidão de Dívida Ativa, a origem do débito, a data da inscrição, a citação, eventuais garantias e se já houve bloqueio de contas ou bens. A estratégia pode envolver defesa, negociação, parcelamento ou pedido de revisão, conforme o estágio do processo.
Sim, quando houver vícios formais, cobrança indevida, erro no lançamento, prescrição, ilegitimidade, pagamento já realizado, duplicidade, excesso de multa ou outra irregularidade comprovável. A viabilidade depende da análise técnica dos documentos fiscais e processuais.
A Certidão de Dívida Ativa deve indicar corretamente o devedor, a origem, a natureza, o valor, os fundamentos legais e demais requisitos do crédito cobrado. Falhas relevantes, inconsistências ou ausência de elementos essenciais podem abrir espaço para discussão administrativa ou judicial.
Os embargos à execução fiscal são uma defesa mais ampla e, em regra, exigem garantia do juízo. A exceção de pré-executividade é utilizada para matérias que podem ser reconhecidas de plano, sem necessidade de produção complexa de provas, como prescrição, ilegitimidade e vícios evidentes.
Sim. Em execuções fiscais, podem ocorrer bloqueios via sistema judicial, penhora de veículos, imóveis, faturamento ou outros bens. A legalidade e a proporcionalidade dessas medidas devem ser analisadas, especialmente quando houver excesso, bem impenhorável ou cobrança questionável.
Sim. Autos de infração e notificações de lançamento costumam ter prazo específico para impugnação administrativa. É essencial verificar a data de ciência, o órgão autuante, o tributo exigido, a multa aplicada e os fundamentos usados pelo Fisco.
Depende da origem do débito, do risco da cobrança, da existência de tese defensiva, do impacto financeiro e da necessidade de regularidade fiscal. Antes de aderir a parcelamento ou efetuar pagamento, é recomendável avaliar se a cobrança é correta e se há alternativa mais vantajosa.
Em determinados casos, podem existir parcelamentos, transações tributárias ou programas de regularização com redução de multas, juros ou encargos. As condições variam conforme o ente credor, o tipo de débito, a fase da cobrança e as regras vigentes no momento da adesão.
Primeiro é preciso identificar a pendência que impede a certidão. A regularização pode envolver pagamento, parcelamento, garantia, suspensão da exigibilidade, correção de declarações, baixa de débitos indevidos ou medida judicial para obtenção da certidão quando houver fundamento legal.
Nem toda dívida tributária da empresa autoriza a cobrança automática contra o sócio. A responsabilização exige análise da natureza do débito, da CDA, do redirecionamento, da atuação do administrador e dos requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.
Planejamento tributário é a análise jurídica e operacional da atividade da empresa para verificar regime de tributação, enquadramento fiscal, créditos, riscos e oportunidades lícitas de economia. Ele é especialmente importante antes de crescer, mudar de regime, abrir filial, reorganizar operações ou assumir novos contratos.
Separe, conforme o caso, CDA, execução fiscal, auto de infração, notificações, demonstrativos de débito, parcelamentos, comprovantes de pagamento, contratos sociais, procurações, decisões administrativas, declarações fiscais e documentos que expliquem a origem da cobrança.